Dicas para Mamães

Criança não trabalha, criança dá trabalho

Instituída pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), em 2002, o dia 12 de junho é marcado pelo Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, com o intuito de sensibilizar, informar, debater e dar destaque ao combate a essa violação dos direitos das crianças e dos adolescentes, valorizando a importância de uma educação de qualidade, direito à vida, proteção, saúde, educação e à dignidade. E garantindo condições adequadas para a construção de um futuro saudável e feliz para os menores.

Segundo pesquisas realizadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e pelo PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) de 2019, mostraram que cerca de 1,76 milhão de crianças e adolescentes estavam ativos no trabalho infantil no Brasil, 66% meninos e 34% meninas, 21,3% na faixa etária de entre 5 a 13 anos, 25,0% entre 14 e 15 anos e 53,7% entre 16 e 17 anos. 

Outro estudo realizado pela OIT em 2022, mostrou que o número de crianças vítimas de trabalho infantil no Brasil pode ser até sete vezes maior do que o estimado, resultando em 5,7 milhões entre 7 e 14 anos que exercem alguma categoria de trabalho.

A Assistente Social Daniela Prieto explica que, o maior índice de crianças inseridas no trabalho infantil, é resultado da pobreza, da desigualdade, da baixa eficácia das políticas públicas na Educação, assim como das crises, a má distribuição de renda, falta de acesso aos direitos básicos, as questões culturais e o crescimento populacional. Elas têm seus direitos negados cotidianamente e são as principais vítimas da sociedade, sendo impactados com todas essas questões que permeiam o Brasil e o mundo.

Quando questionada sobre o que poderia ser feito para acabar com este problema, a profissional ressaltou: “Não existe uma única solução ou uma receita pronta, sendo necessário um esforço coletivo de toda sociedade, alternativas  governamentais, investimentos em projetos e programas, melhoria nas efetivações das Leis, criações e a ampliação das políticas públicas. Além disso, são necessárias melhorias nos direitos da população em geral, como a redução da desigualdade social, a promoção de trabalhos formais e dignos aos adultos e o aumento das denúncias.”

Uma das metas e ações da equipe de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU é fazer com que até 2025 aconteça a eliminação de todas as formas de trabalho infantil no mundo.

A Fundação Abrinq afirma: “O direito à liberdade e segurança contra todas as formas de violência é fundamental e precisa ser preservado, garantindo condições adequadas para a construção de um futuro saudável e feliz para todas as crianças e os adolescentes.”

Trabalho infantil não é brincadeira. Denuncie ao “Disque 100” ou, se preferir, procure o Ministério Público do Trabalho de sua cidade.

“Ao presenciar uma criança em situação de trabalho infantil, o mais adequado é realizar uma denúncia para que as providências sejam tomadas.” finaliza Daniela. 

Fonte: Daniela Prieto – Assistente Social, Folha de São Paulo, Fundação Abrinq e Unicef

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