Dicas para Mamães

Maio Laranja – Faça Bonito  2022
Cuidar das nossas crianças é uma responsabilidade de todos

O dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro.

Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

A proposta da campanha, que atualmente comemora seu 22º ano, é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É necessário garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livre do abuso e da exploração sexual.

CHAMADA PARA AÇÃO EM 2022

Nos últimos anos, em especial no contexto da pandemia da Covid-19, a situação de violação de direitos de crianças e adolescentes piorou muito. Além da violência sexual, que tem se agravado, soma-se a crise sanitária, o aumento da pobreza, do desemprego, e o desmonte dos serviços de proteção por falta de investimento e orçamento público.

Assim, mais uma vez em alusão ao dia, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Rede ECPAT Brasil, suas organizações filiadas e parceiras nacionais, vêm ressaltar a importância da mobilização e participação dos diversos setores nessa ação.

Também em 2022, essa rede de parceiros reafirma o compromisso com a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (PNEVSCA), ressaltando a responsabilidade do poder público e da sociedade na garantia da atenção às crianças, adolescentes e suas famílias, por meio da atuação em rede, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90), e tendo como lócus privilegiado os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito dos estados e municípios. Em especial, reafirmamos a necessidade de fortalecimento do lugar da escola na rede de proteção.

AÇÕES CONJUNTAS

A proposta é convocar famílias, educadores, sociedade civil, governos, instituições de atendimento, igrejas, templos, universidades e mídias em geral para assumirmos o compromisso no enfrentamento da violência sexual. Promover o desenvolvimento de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e protegida, livre do abuso e da exploração sexual, realizando ações em três dimensões:

Mobilização e sensibilização da massa – Atos de rua, caminhadas, e com a participação de crianças e adolescentes, para fortalecer o seu protagonismo;

Incidência Política – Audiência pública no Congresso Nacional, nas Assembleias e Câmaras Municipais para cobrar a implementação de planos nacionais, estaduais e municipais de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes com orçamento público assegurado;

Pauta técnica – Realização de Seminários, oficinas organizadas pelos comitês, redes e fóruns locais sobre a temática da violência sexual contra crianças e adolescentes e os desafios pós pandemia, dialogando e construindo estratégias para que a rede possa assegurar a proteção e a prevenção, sobretudo o papel da escola nesse contexto.

Confira a agenda completa de eventos e ações através do site oficial: www.facabonito.org/

Vamos todos juntos proteger as nossas crianças!

Fonte: Faça Bonito

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